Negativa de Exame de Alto Custo, Cirurgia, Internação Home Care, Medicamento ou Tratamentos?

     O consumidor busca receber atendimento quando necessário ao contratar um Plano de Saúde, porem, não é incomum as operadoras de forma ilegal e abusiva negar atendimento repassando os custos ao consumidor, acontece que n​​​ão se pode negar ao paciente o direito a um tratamento digno e é nessa direção que aponta a Jurisprudência e Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo:

    Súmula 96: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.

    Súmula 102: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

     Alegando não constar no rol da ANS  (Agência Nacional de Saúde) ou carência contratual​​​​​​​  muitas operadoras de Planos de Saúde tem negado cobertura, tendo a justiça já formulado entendimento consolidado de que o rol da ANS não pode limitar o direito ao tratamento, devendo prevalecer a recomendação clínica do especialista, ou seja, quem define o melhor tratamento é o médico do paciente e qualquer tentativa de interferência da operadora na escolha do melhor tratamento é considerada abusiva e ilegal pelo Poder Judiciário.

• O escritório possui ampla experiências em ações que envolvem negativa para procedimentos médicos, os processos ajuizados pelo Advogado Alexandro Prado possuem alto índice de êxito e procedência, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (e-mails, Whatsapp) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, porém, caso o cliente queira conversar pessoalmente possuímos 3 endereços de atendimento na grande São Paulo e Litoral.

ABAIXO SEGUE ALGUMAS DAS INÚMERAS NEGATIVAS DE COBERTURA QUE PODEM SER QUESTIONADAS POR UM ADVOGADO.

-Negativa de cobertura de procedimentos que não estão previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

-Negativa de cirurgias bariátricas e cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de tratamentos de obesidade;

-Negativa de fornecimento de serviços de internação domiciliar, também conhecidos como home care;

-Negativa de autorização para transplantes e de cobertura das despesas com o doador;

-Negativa de cobertura a tratamentos médicos de planos que não estejam adaptados à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº

9.656/98);

-Negativa de cobertura a tratamentos contra infertilidade, inclusive procedimentos relacionados à reprodução assistida,

tais como inseminação artificial e fertilização in vitro;

-Negativa de cobertura para procedimentos de RPG (Reeducação Postural Global);

-Negativa de cobertura da realização de testes de rastreamento genético que visam verificar o risco de câncer no paciente;

-Negativa de autorização para cirurgia profilática, também conhecida como cirurgia redutora de risco, que visa evitar que um câncer se desenvolva;

-Negativa de cobertura para UTI em casos de urgência ou emergência onde o paciente esteja no período de carência para doenças pré-existentes;

-Negativa de cobertura de custeio de tratamentos baseada no argumento de sua natureza experimental;

-Negativa de cobertura para tratamento de dependente químico;

-Negativa de cobertura para radioterapia de intensidade moderada (IMRT);

-Negativa de fornecimento de medicamentos para tratamentos quimioterápicos, oculares, contra HIV, hepatite e outros procedimentos baseada no argumento de serem importados ou experimentais, com ou sem registro na ANVISA;

-Tratamentos em hospitais não credenciados com a rede do convênio;

-Reembolso de despesas com honorários médicos em cirurgias realizadas por profissionais não credenciados pelo plano de saúde;

-Reembolso de despesas geradas por tratamentos médicos realizados em situações de urgência ou emergência em hospitais não credenciados ou conveniados com o plano de saúde.

-Limitação indevida do prazo para tratamentos psiquiátricos;