Medicamento
Medicamento prescrito fora da bula: em que situações a negativa pode ser contestada?
A negativa de um medicamento fora da bula pode ser contestada quando a recusa se apoia apenas nessa circunstância e existem elementos técnicos e jurídicos que sustentem a cobertura. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis ao custeio de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para indicação diferente daquela aprovada na…
Leia MaisLazertinibe (Lazcluze) tem cobertura pelo plano de saúde?
O lazertinibe (Lazcluze) pode ter cobertura pelo plano de saúde. Há fundamento legal específico para o fornecimento de antineoplásicos orais, mas a análise precisa considerar a indicação aprovada, a prescrição e a cobertura contratada. A Lei dos Planos de Saúde, nos arts. 10, § 6º, e 12, prevê regras próprias para essa categoria de tratamento.…
Leia MaisMounjaro, Ozempic e Wegovy: o plano de saúde é obrigado a custear as canetas emagrecedoras?
Em regra, os planos de saúde não são automaticamente obrigados a custear as canetas emagrecedoras: Mounjaro, Ozempic ou Wegovy quando os medicamentos são adquiridos pelo paciente para autoadministração em casa. A Lei nº 9.656/1998 exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. A análise, porém, pode ser diferente quando o medicamento é…
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