Tratamentos
Medicamento prescrito fora da bula: em que situações a negativa pode ser contestada?
A negativa de um medicamento fora da bula pode ser contestada quando a recusa se apoia apenas nessa circunstância e existem elementos técnicos e jurídicos que sustentem a cobertura. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis ao custeio de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para indicação diferente daquela aprovada na…
Leia MaisViolência obstétrica e erro médico no parto: quem pode ser responsabilizado?
A responsabilidade pode alcançar profissional de saúde, hospital ou maternidade, equipe de enfermagem, ente público e, em situações específicas, outros participantes do serviço. Isso não ocorre de forma automática: é preciso identificar a conduta, o dano, o nexo causal e o regime aplicável. Violência obstétrica pode existir como violação de direitos mesmo quando não há…
Leia MaisPlano de saúde pode recusar ou cancelar contrato por causa do autismo? O que decidiu o STJ
O plano de saúde não pode recusar a contratação, cancelar a proposta ou excluir uma pessoa exclusivamente porque ela possui Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira considera a pessoa autista pessoa com deficiência e proíbe discriminação no acesso aos serviços privados de saúde. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que…
Leia MaisMounjaro, Ozempic e Wegovy: o plano de saúde é obrigado a custear as canetas emagrecedoras?
Em regra, os planos de saúde não são automaticamente obrigados a custear as canetas emagrecedoras: Mounjaro, Ozempic ou Wegovy quando os medicamentos são adquiridos pelo paciente para autoadministração em casa. A Lei nº 9.656/1998 exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. A análise, porém, pode ser diferente quando o medicamento é…
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