Exames
Reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada: quando o paciente pode pedir?
O reembolso fora da rede pode decorrer do contrato, de urgência sem acesso à rede ou de falha na garantia de atendimento. A restituição integral depende do fundamento, das regras aplicáveis e das provas. O paciente pode pedir reembolso fora da rede credenciada quando o contrato prevê livre escolha, quando uma urgência ou emergência impede…
Leia MaisNegativa de exame de alto custo: quais documentos demonstram a necessidade médica?
Ocorreu uma Negativa de exame solicitado pelo médico? Reúna o pedido do exame, um relatório clínico que explique por que aquele exame é necessário para aquele paciente, os resultados e registros anteriores relacionados ao quadro, a justificativa da operadora e os protocolos de atendimento. Esses documentos permitem identificar tanto a razão médica da solicitação quanto…
Leia MaisPlano pode limitar o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional?
Em regra, não. Nos planos novos ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde, com cobertura ambulatorial, não existe mais o antigo limite numérico de consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O atendimento deve considerar a indicação do médico assistente. Agência Nacional de Saúde Suplementar Isso significa que atingir uma quantidade anual…
Leia MaisProntuário médico e consentimento informado: como provar um erro médico na Justiça
Prontuário medico e consentimento são provas centrais, mas raramente resolvem sozinhos uma discussão de erro médico. Em geral, é necessário demonstrar conduta culposa, dano e nexo causal, frequentemente por perícia. O Estatuto dos Direitos do Paciente assegura acesso, cópia e correção do prontuário, e o STJ considera insuficiente o consentimento genérico que não informa riscos…
Leia MaisTelemedicina e erro médico: responsabilidade, consentimento e proteção de dados do paciente
A telemedicina não reduz o dever de cuidado. O profissional deve avaliar se o atendimento remoto é adequado, informar limites, obter consentimento, manter prontuário e encaminhar para atendimento presencial quando necessário. Em caso de dano, a responsabilidade pode envolver o médico, a instituição, a plataforma ou agentes de tratamento de dados, conforme a falha e…
Leia MaisMamografia digital sem limite de idade ou gênero: quem terá direito à cobertura dos planos?
Até a data desta pesquisa, a ANS havia proposto retirar da mamografia digital a Diretriz de Utilização nº 52, que estabelece critérios de idade e sexo para a cobertura obrigatória. A proposta passou pela Consulta Pública nº 173 e por discussão técnica em agosto de 2026, mas não foi localizada publicação oficial de incorporação definitiva.…
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