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Plano coletivo empresarial com poucos beneficiários: quais regras se aplicam ao cancelamento?
Resposta direta: a operadora pode cancelar unilateralmente um plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, mas precisa apresentar uma motivação idônea. Essa é a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.047. O simples fato de o contrato ser coletivo não autoriza um encerramento arbitrário, genérico ou desconectado da boa-fé contratual.…
Leia MaisCarência para urgência e emergência: o que o paciente precisa saber?
A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas, mas a extensão da cobertura depende do contrato, da segmentação e da situação clínica. Negativas devem ser respondidas imediatamente e documentadas. A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas, contadas do início da vigência do plano. Depois desse prazo, a operadora…
Leia MaisReembolso de despesas médicas fora da rede credenciada: quando o paciente pode pedir?
O reembolso fora da rede pode decorrer do contrato, de urgência sem acesso à rede ou de falha na garantia de atendimento. A restituição integral depende do fundamento, das regras aplicáveis e das provas. O paciente pode pedir reembolso fora da rede credenciada quando o contrato prevê livre escolha, quando uma urgência ou emergência impede…
Leia MaisPlano pode limitar o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional?
Em regra, não. Nos planos novos ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde, com cobertura ambulatorial, não existe mais o antigo limite numérico de consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O atendimento deve considerar a indicação do médico assistente. Agência Nacional de Saúde Suplementar Isso significa que atingir uma quantidade anual…
Leia MaisPlano de saúde com coparticipação: entenda como funciona essa modalidade
No plano de saúde com coparticipação, o beneficiário paga a mensalidade e também participa do custo de determinados atendimentos. Essa parcela adicional depende das condições do contrato. A modalidade é admitida, mas exige informação clara sobre a cobrança, conforme o artigo 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998. Para avaliar esse tipo de plano, é preciso…
Leia MaisReajuste e cancelamento coletivo de planos: quando existe seleção abusiva de pacientes?
Reajustes e cancelamentos de planos coletivos não são automaticamente ilegais. Podem ser abusivos quando faltam transparência, base contratual ou motivação idônea, ou quando são usados para excluir pacientes de maior risco. Em março de 2026, o STJ fixou que a rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea. Em…
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