Posts com a Tag ‘motivação idônea’

Resposta direta: a operadora pode cancelar unilateralmente um plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, mas precisa apresentar uma motivação idônea. Essa é a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.047. O simples fato de o contrato ser coletivo não autoriza um encerramento arbitrário, genérico ou desconectado da boa-fé contratual.…