Posts com a Tag ‘seleção de risco’

Reajustes e cancelamentos de planos coletivos não são automaticamente ilegais. Podem ser abusivos quando faltam transparência, base contratual ou motivação idônea, ou quando são usados para excluir pacientes de maior risco. Em março de 2026, o STJ fixou que a rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea. Em…