Posts com a Tag ‘direito à saúde’
Home care negado: como diferenciar assistência domiciliar de cuidador?
A diferença está na natureza do cuidado. Assistência domiciliar envolve serviços de saúde programados no domicílio; internação domiciliar atende pacientes complexos em substituição ao hospital; cuidador auxilia nas atividades cotidianas. A cobertura pelo plano depende da indicação clínica, do contrato, da substituição da internação e das provas do caso. Quando o plano de saúde nega…
Leia MaisPlano coletivo empresarial com poucos beneficiários: quais regras se aplicam ao cancelamento?
Resposta direta: a operadora pode cancelar unilateralmente um plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, mas precisa apresentar uma motivação idônea. Essa é a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.047. O simples fato de o contrato ser coletivo não autoriza um encerramento arbitrário, genérico ou desconectado da boa-fé contratual.…
Leia MaisCirurgia de desvio de septo pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória
A cirurgia para corrigir o desvio de septo pode ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde. O ponto central é a existência de indicação médica e finalidade funcional, como dificuldade respiratória, obstrução nasal persistente ou outra repercussão clínica documentada. Nos planos de saúde, a septoplastia e a rinosseptoplastia funcional constam no Rol da Agência Nacional…
Leia MaisHome care por plano de saúde quando a operadora deve custear
Home care não é sinônimo de cuidador ou de ajuda doméstica. A família precisa identificar qual estrutura foi prescrita, por que ela substitui o hospital, quais itens são indispensáveis e como a operadora respondeu. A possibilidade de tutela de urgência existe, mas depende de prova documental e não garante resultado. O que significa home care…
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