Posts com a Tag ‘direitos do paciente’
Plano pode limitar o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional?
Em regra, não. Nos planos novos ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde, com cobertura ambulatorial, não existe mais o antigo limite numérico de consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O atendimento deve considerar a indicação do médico assistente. Agência Nacional de Saúde Suplementar Isso significa que atingir uma quantidade anual…
Leia MaisPlano de saúde negou cirurgia por considerá-la estética: como contestar a decisão?
Resposta direta: o plano de saúde pode excluir procedimentos realizados exclusivamente para melhorar a aparência, sem finalidade terapêutica. Porém, a operadora não deve negar uma cirurgia apenas por chamá-la de “estética”. É necessário verificar se o procedimento tem caráter reparador ou funcional, se trata complicações, recupera uma função ou integra o tratamento de uma doença…
Leia MaisPlano de saúde com coparticipação: entenda como funciona essa modalidade
No plano de saúde com coparticipação, o beneficiário paga a mensalidade e também participa do custo de determinados atendimentos. Essa parcela adicional depende das condições do contrato. A modalidade é admitida, mas exige informação clara sobre a cobrança, conforme o artigo 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998. Para avaliar esse tipo de plano, é preciso…
Leia MaisProntuário médico e consentimento informado: como provar um erro médico na Justiça
Prontuário medico e consentimento são provas centrais, mas raramente resolvem sozinhos uma discussão de erro médico. Em geral, é necessário demonstrar conduta culposa, dano e nexo causal, frequentemente por perícia. O Estatuto dos Direitos do Paciente assegura acesso, cópia e correção do prontuário, e o STJ considera insuficiente o consentimento genérico que não informa riscos…
Leia MaisMamografia digital sem limite de idade ou gênero: quem terá direito à cobertura dos planos?
Até a data desta pesquisa, a ANS havia proposto retirar da mamografia digital a Diretriz de Utilização nº 52, que estabelece critérios de idade e sexo para a cobertura obrigatória. A proposta passou pela Consulta Pública nº 173 e por discussão técnica em agosto de 2026, mas não foi localizada publicação oficial de incorporação definitiva.…
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