Reajuste e cancelamento coletivo de planos: quando existe seleção abusiva de pacientes?
Reajustes e cancelamentos de planos coletivos não são automaticamente ilegais. Podem ser abusivos quando faltam transparência, base contratual ou motivação idônea, ou quando são usados para excluir pacientes de maior risco. Em março de 2026, o STJ fixou que a rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea. Em…
Leia MaisPlano de saúde pode recusar ou cancelar contrato por causa do autismo? O que decidiu o STJ
O plano de saúde não pode recusar a contratação, cancelar a proposta ou excluir uma pessoa exclusivamente porque ela possui Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira considera a pessoa autista pessoa com deficiência e proíbe discriminação no acesso aos serviços privados de saúde. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que…
Leia MaisMounjaro, Ozempic e Wegovy: o plano de saúde é obrigado a custear as canetas emagrecedoras?
Em regra, os planos de saúde não são automaticamente obrigados a custear as canetas emagrecedoras: Mounjaro, Ozempic ou Wegovy quando os medicamentos são adquiridos pelo paciente para autoadministração em casa. A Lei nº 9.656/1998 exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. A análise, porém, pode ser diferente quando o medicamento é…
Leia MaisHome care por plano de saúde quando a operadora deve custear
Home care não é sinônimo de cuidador ou de ajuda doméstica. A família precisa identificar qual estrutura foi prescrita, por que ela substitui o hospital, quais itens são indispensáveis e como a operadora respondeu. A possibilidade de tutela de urgência existe, mas depende de prova documental e não garante resultado. O que significa home care…
Leia MaisErro médico no parto: como a perícia pode demonstrar a responsabilidade civil
Uma falha na assistência ao parto pode gerar responsabilidade civil quando ficar comprovado que houve conduta inadequada da equipe, dano à mãe ou à criança e relação entre a falha e o prejuízo. A prova pericial é essencial para analisar o monitoramento fetal, o tempo de resposta, as decisões médicas e as sequelas decorrentes do…
Leia MaisMeu plano de saúde é obrigado a cobrir home care?
Depende do tipo de atendimento indicado. O plano de saúde não é automaticamente obrigado a custear todo cuidado realizado na residência. A cobertura pode ser discutida com maior fundamento quando o home care representa uma internação domiciliar que substitui uma internação hospitalar coberta, existe indicação médica detalhada e o paciente necessita de estrutura profissional e…
Leia Mais