Plano de saúde negou cirurgia por considerá-la estética: como contestar a decisão?
Resposta direta: o plano de saúde pode excluir procedimentos realizados exclusivamente para melhorar a aparência, sem finalidade terapêutica. Porém, a operadora não deve negar uma cirurgia apenas por chamá-la de “estética”. É necessário verificar se o procedimento tem caráter reparador ou funcional, se trata complicações, recupera uma função ou integra o tratamento de uma doença…
Leia MaisCirurgia de desvio de septo pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória
A cirurgia para corrigir o desvio de septo pode ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde. O ponto central é a existência de indicação médica e finalidade funcional, como dificuldade respiratória, obstrução nasal persistente ou outra repercussão clínica documentada. Nos planos de saúde, a septoplastia e a rinosseptoplastia funcional constam no Rol da Agência Nacional…
Leia MaisPlano de saúde com coparticipação: entenda como funciona essa modalidade
No plano de saúde com coparticipação, o beneficiário paga a mensalidade e também participa do custo de determinados atendimentos. Essa parcela adicional depende das condições do contrato. A modalidade é admitida, mas exige informação clara sobre a cobrança, conforme o artigo 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998. Para avaliar esse tipo de plano, é preciso…
Leia MaisLazertinibe (Lazcluze) tem cobertura pelo plano de saúde?
O lazertinibe (Lazcluze) pode ter cobertura pelo plano de saúde. Há fundamento legal específico para o fornecimento de antineoplásicos orais, mas a análise precisa considerar a indicação aprovada, a prescrição e a cobertura contratada. A Lei dos Planos de Saúde, nos arts. 10, § 6º, e 12, prevê regras próprias para essa categoria de tratamento.…
Leia MaisNovas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência: entenda!
Não pode haver cancelamento do seu plano de saúde por causa de um simples atraso isolado. Pelas regras atuais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a exclusão do beneficiário ou a rescisão por inadimplência exige, em geral, pelo menos duas mensalidades não pagas, notificação comprovada e oportunidade para quitar a dívida. Nos planos individuais ou…
Leia MaisViolência obstétrica e erro médico no parto: quem pode ser responsabilizado?
A responsabilidade pode alcançar profissional de saúde, hospital ou maternidade, equipe de enfermagem, ente público e, em situações específicas, outros participantes do serviço. Isso não ocorre de forma automática: é preciso identificar a conduta, o dano, o nexo causal e o regime aplicável. Violência obstétrica pode existir como violação de direitos mesmo quando não há…
Leia MaisProntuário médico e consentimento informado: como provar um erro médico na Justiça
Prontuário medico e consentimento são provas centrais, mas raramente resolvem sozinhos uma discussão de erro médico. Em geral, é necessário demonstrar conduta culposa, dano e nexo causal, frequentemente por perícia. O Estatuto dos Direitos do Paciente assegura acesso, cópia e correção do prontuário, e o STJ considera insuficiente o consentimento genérico que não informa riscos…
Leia MaisTelemedicina e erro médico: responsabilidade, consentimento e proteção de dados do paciente
A telemedicina não reduz o dever de cuidado. O profissional deve avaliar se o atendimento remoto é adequado, informar limites, obter consentimento, manter prontuário e encaminhar para atendimento presencial quando necessário. Em caso de dano, a responsabilidade pode envolver o médico, a instituição, a plataforma ou agentes de tratamento de dados, conforme a falha e…
Leia MaisInteligência artificial na medicina: quem responde quando o algoritmo erra?
Não existe um responsável automático para todo erro de inteligência artificial na medicina. A apuração depende de onde ocorreu a falha: decisão clínica sem supervisão adequada, defeito do sistema, implantação insegura, dados inadequados, falha de informação ao paciente ou incidente de proteção de dados. A Resolução CFM nº 2.454/2026 mantém a decisão final com o…
Leia MaisMamografia digital sem limite de idade ou gênero: quem terá direito à cobertura dos planos?
Até a data desta pesquisa, a ANS havia proposto retirar da mamografia digital a Diretriz de Utilização nº 52, que estabelece critérios de idade e sexo para a cobertura obrigatória. A proposta passou pela Consulta Pública nº 173 e por discussão técnica em agosto de 2026, mas não foi localizada publicação oficial de incorporação definitiva.…
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