Carência de Plano de Saúde
Plano de saúde com coparticipação: entenda como funciona essa modalidade
No plano de saúde com coparticipação, o beneficiário paga a mensalidade e também participa do custo de determinados atendimentos. Essa parcela adicional depende das condições do contrato. A modalidade é admitida, mas exige informação clara sobre a cobrança, conforme o artigo 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998. Para avaliar esse tipo de plano, é preciso…
Leia MaisLazertinibe (Lazcluze) tem cobertura pelo plano de saúde?
O lazertinibe (Lazcluze) pode ter cobertura pelo plano de saúde. Há fundamento legal específico para o fornecimento de antineoplásicos orais, mas a análise precisa considerar a indicação aprovada, a prescrição e a cobertura contratada. A Lei dos Planos de Saúde, nos arts. 10, § 6º, e 12, prevê regras próprias para essa categoria de tratamento.…
Leia MaisNovas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência: entenda!
Não pode haver cancelamento do seu plano de saúde por causa de um simples atraso isolado. Pelas regras atuais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a exclusão do beneficiário ou a rescisão por inadimplência exige, em geral, pelo menos duas mensalidades não pagas, notificação comprovada e oportunidade para quitar a dívida. Nos planos individuais ou…
Leia MaisViolência obstétrica e erro médico no parto: quem pode ser responsabilizado?
A responsabilidade pode alcançar profissional de saúde, hospital ou maternidade, equipe de enfermagem, ente público e, em situações específicas, outros participantes do serviço. Isso não ocorre de forma automática: é preciso identificar a conduta, o dano, o nexo causal e o regime aplicável. Violência obstétrica pode existir como violação de direitos mesmo quando não há…
Leia MaisMamografia digital sem limite de idade ou gênero: quem terá direito à cobertura dos planos?
Até a data desta pesquisa, a ANS havia proposto retirar da mamografia digital a Diretriz de Utilização nº 52, que estabelece critérios de idade e sexo para a cobertura obrigatória. A proposta passou pela Consulta Pública nº 173 e por discussão técnica em agosto de 2026, mas não foi localizada publicação oficial de incorporação definitiva.…
Leia MaisReajuste e cancelamento coletivo de planos: quando existe seleção abusiva de pacientes?
Reajustes e cancelamentos de planos coletivos não são automaticamente ilegais. Podem ser abusivos quando faltam transparência, base contratual ou motivação idônea, ou quando são usados para excluir pacientes de maior risco. Em março de 2026, o STJ fixou que a rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea. Em…
Leia MaisPlano de saúde pode recusar ou cancelar contrato por causa do autismo? O que decidiu o STJ
O plano de saúde não pode recusar a contratação, cancelar a proposta ou excluir uma pessoa exclusivamente porque ela possui Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação brasileira considera a pessoa autista pessoa com deficiência e proíbe discriminação no acesso aos serviços privados de saúde. Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu que…
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