Posts com a Tag ‘direito da saúde’
Carência para urgência e emergência: o que o paciente precisa saber?
A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas, mas a extensão da cobertura depende do contrato, da segmentação e da situação clínica. Negativas devem ser respondidas imediatamente e documentadas. A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas, contadas do início da vigência do plano. Depois desse prazo, a operadora…
Leia MaisPlano de saúde negou imunoterapia ou tratamento oncológico: quais medidas podem ser avaliadas?
Se o plano de saúde negou imunoterapia ou outro tratamento oncológico, podem ser avaliados o pedido de reanálise, a reclamação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, conforme os documentos e a urgência, uma medida judicial. A escolha depende do motivo da recusa, da cobertura contratada e do enquadramento do tratamento nas normas aplicáveis.…
Leia MaisNegativa de exame de alto custo: quais documentos demonstram a necessidade médica?
Ocorreu uma Negativa de exame solicitado pelo médico? Reúna o pedido do exame, um relatório clínico que explique por que aquele exame é necessário para aquele paciente, os resultados e registros anteriores relacionados ao quadro, a justificativa da operadora e os protocolos de atendimento. Esses documentos permitem identificar tanto a razão médica da solicitação quanto…
Leia MaisPlano pode limitar o número de sessões de fisioterapia, fonoaudiologia ou terapia ocupacional?
Em regra, não. Nos planos novos ou adaptados à Lei dos Planos de Saúde, com cobertura ambulatorial, não existe mais o antigo limite numérico de consultas e sessões com fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O atendimento deve considerar a indicação do médico assistente. Agência Nacional de Saúde Suplementar Isso significa que atingir uma quantidade anual…
Leia MaisPlano de saúde negou cirurgia por considerá-la estética: como contestar a decisão?
Resposta direta: o plano de saúde pode excluir procedimentos realizados exclusivamente para melhorar a aparência, sem finalidade terapêutica. Porém, a operadora não deve negar uma cirurgia apenas por chamá-la de “estética”. É necessário verificar se o procedimento tem caráter reparador ou funcional, se trata complicações, recupera uma função ou integra o tratamento de uma doença…
Leia MaisPlano de saúde com coparticipação: entenda como funciona essa modalidade
No plano de saúde com coparticipação, o beneficiário paga a mensalidade e também participa do custo de determinados atendimentos. Essa parcela adicional depende das condições do contrato. A modalidade é admitida, mas exige informação clara sobre a cobrança, conforme o artigo 16, VIII, da Lei nº 9.656/1998. Para avaliar esse tipo de plano, é preciso…
Leia MaisLazertinibe (Lazcluze) tem cobertura pelo plano de saúde?
O lazertinibe (Lazcluze) pode ter cobertura pelo plano de saúde. Há fundamento legal específico para o fornecimento de antineoplásicos orais, mas a análise precisa considerar a indicação aprovada, a prescrição e a cobertura contratada. A Lei dos Planos de Saúde, nos arts. 10, § 6º, e 12, prevê regras próprias para essa categoria de tratamento.…
Leia MaisNovas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência: entenda!
Não pode haver cancelamento do seu plano de saúde por causa de um simples atraso isolado. Pelas regras atuais da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a exclusão do beneficiário ou a rescisão por inadimplência exige, em geral, pelo menos duas mensalidades não pagas, notificação comprovada e oportunidade para quitar a dívida. Nos planos individuais ou…
Leia MaisMamografia digital sem limite de idade ou gênero: quem terá direito à cobertura dos planos?
Até a data desta pesquisa, a ANS havia proposto retirar da mamografia digital a Diretriz de Utilização nº 52, que estabelece critérios de idade e sexo para a cobertura obrigatória. A proposta passou pela Consulta Pública nº 173 e por discussão técnica em agosto de 2026, mas não foi localizada publicação oficial de incorporação definitiva.…
Leia MaisReajuste e cancelamento coletivo de planos: quando existe seleção abusiva de pacientes?
Reajustes e cancelamentos de planos coletivos não são automaticamente ilegais. Podem ser abusivos quando faltam transparência, base contratual ou motivação idônea, ou quando são usados para excluir pacientes de maior risco. Em março de 2026, o STJ fixou que a rescisão unilateral de contrato coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea. Em…
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