Posts com a Tag ‘direito médico’
Cirurgia de desvio de septo pelo plano de saúde: quando a cobertura é obrigatória
A cirurgia para corrigir o desvio de septo pode ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde. O ponto central é a existência de indicação médica e finalidade funcional, como dificuldade respiratória, obstrução nasal persistente ou outra repercussão clínica documentada. Nos planos de saúde, a septoplastia e a rinosseptoplastia funcional constam no Rol da Agência Nacional…
Leia MaisViolência obstétrica e erro médico no parto: quem pode ser responsabilizado?
A responsabilidade pode alcançar profissional de saúde, hospital ou maternidade, equipe de enfermagem, ente público e, em situações específicas, outros participantes do serviço. Isso não ocorre de forma automática: é preciso identificar a conduta, o dano, o nexo causal e o regime aplicável. Violência obstétrica pode existir como violação de direitos mesmo quando não há…
Leia MaisProntuário médico e consentimento informado: como provar um erro médico na Justiça
Prontuário medico e consentimento são provas centrais, mas raramente resolvem sozinhos uma discussão de erro médico. Em geral, é necessário demonstrar conduta culposa, dano e nexo causal, frequentemente por perícia. O Estatuto dos Direitos do Paciente assegura acesso, cópia e correção do prontuário, e o STJ considera insuficiente o consentimento genérico que não informa riscos…
Leia MaisTelemedicina e erro médico: responsabilidade, consentimento e proteção de dados do paciente
A telemedicina não reduz o dever de cuidado. O profissional deve avaliar se o atendimento remoto é adequado, informar limites, obter consentimento, manter prontuário e encaminhar para atendimento presencial quando necessário. Em caso de dano, a responsabilidade pode envolver o médico, a instituição, a plataforma ou agentes de tratamento de dados, conforme a falha e…
Leia MaisInteligência artificial na medicina: quem responde quando o algoritmo erra?
Não existe um responsável automático para todo erro de inteligência artificial na medicina. A apuração depende de onde ocorreu a falha: decisão clínica sem supervisão adequada, defeito do sistema, implantação insegura, dados inadequados, falha de informação ao paciente ou incidente de proteção de dados. A Resolução CFM nº 2.454/2026 mantém a decisão final com o…
Leia MaisHome care por plano de saúde quando a operadora deve custear
Home care não é sinônimo de cuidador ou de ajuda doméstica. A família precisa identificar qual estrutura foi prescrita, por que ela substitui o hospital, quais itens são indispensáveis e como a operadora respondeu. A possibilidade de tutela de urgência existe, mas depende de prova documental e não garante resultado. O que significa home care…
Leia Mais